Lei Ordinária Nº 918 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 918

Ano: 2020

Data: 20/10/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração do parágrafo

Propositores(as):

Ementa:

Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: