Lei Ordinária Nº 918 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 918
Ano: 2020
Data: 20/10/2020
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Alteração do parágrafo
Propositores(as):
Ementa:
Altera o parágrafo terceiro do a art. 5º da lei 845 de 20118, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas